Busca e apreensão de veículos: Entenda como funciona

Entenda como funciona a busca e apreensão de veículos, pois, caso você tenha financiado um veículo (carro, moto, caminhão, barco, helicóptero, etc.), e por algum motivo não está conseguindo pagar as prestações do financiamento, você corre o risco de perder o veículo através de um processo de busca e apreensão.

É imperioso destacar que o processo de busca e apreensão é a opção mais vantajosa para o banco, tendo em vista que o consumidor não está conseguindo pagar as prestações do financiamento e, em caso de êxito na apreensão do veículo o banco poderá vende-lo imediatamente.

Também é importante lembrar que após a venda do veículo apreendido através de um processo de busca e apreensão, caso o valor da venda não seja suficiente para pagar o débito do contrato, os bancos e financeiras ainda continuam cobrando o saldo devedor.

Neste artigo, abordaremos de maneira ampla, o que é a busca e apreensão de veículos, como funciona a busca e apreensão de veículos, como evitar a busca e apreensão de veículos, em quanto tempo ela ocorre, como dar busca e apreensão de veículo em meu nome, problemáticas enfrentadas pelo consumidor, a previsão contratual da busca e apreensão, como enfrentar a busca e apreensão de veículos, como realizar a consulta da busca e apreensão de veículos, o que acontece com os veículos apreendidos, bem como, possíveis soluções para a busca e apreensão de veículos.

O QUE É A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS?

A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial que permite a recuperação de um veículo que está em posse de uma pessoa ou empresa que não é o seu proprietário, ou que deixou de cumprir as obrigações contratuais relacionadas a aquisição de um veículo, como o pagamento de parcelas de financiamento ou ainda relacionadas com o pagamento de multas e impostos.

Essa medida é geralmente solicitada por bancos e instituições financeiras que financiaram a compra de um veículo mediante cláusula de alienação fiduciária e não estão recebendo os pagamentos devidos. O processo de busca e apreensão é iniciado com a apresentação de uma petição ao juízo competente, que concederá uma liminar nos casos em que constatar se há provas suficientes para a medida.

Se o juízo competente conceder a busca e apreensão, o oficial de justiça irá até o local onde o veículo se encontra e realizará a apreensão do mesmo. O veículo será levado por um responsável do banco, indicado como depositário fiel, ficando sobre sua posse por 5 dias, aguardando o devedor efetuar o pagamento devido.

Caso o consumidor não regularize a situação no prazo de 5 dias, o veículo será levado para ser leiloado, com o objetivo de pagamento das dívidas. Entretanto, é imperioso destacar que a busca e apreensão de veículos só pode ser realizada através de um oficial de justiça e seguindo as normas e procedimentos estabelecidos pela juízo competente.

Em outras palavras, a busca e apreensão de veículos é uma medida judicial extrema utilizada pelos credores (bancos, financeiras, consórcios, leasing’s, etc.), para retomar bens como: carros, caminhões, motos, máquinas industriais, máquinas agrícolas, entre outros, fornecidos em garantia ao pagamento de contratos de financiamentos, quando a obrigação do devedor (pagamento) está em atraso.

COMO FUNCIONA A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

Como já informado, a busca e apreensão de veículos é um procedimento jurídico que pode ser realizado por oficiais de justiça, por policiais ou agentes de trânsito, em algumas situações específicas. Esta medida geralmente é tomada para recuperar veículos que constam restrições de busca e apreensão no documento, ou ainda para apreender veículos que estão sendo usados em atividades ilícitas.

Também abordamos que o processo de busca e apreensão de veículos geralmente se inicia com uma decisão liminar concedida por um juízo competente. Esta decisão, quando não é cumprida por um oficial de justiça, por qualquer motivo que seja, poderá ser cumprida pelas autoridades policiais, quando o veículo constar em seu documento a restrição de busca e apreensão e for parado em uma blitiz.

Com a decisão liminar em mãos, um oficial de justiça irá ao local indicado e realizará a busca e apreensão do veículo. Geralmente o oficial de justiça verificará a identidade do processado, bem como irá realizar uma inspeção no veículo, e entregará o documento da inspeção.

É imperioso destacar que a busca e apreensão de veículos só pode ser realizada através de uma ordem judicial proferida por um juízo competente. Além disso, o processo deve ser conduzido de maneira cumprir as exigências e formalidades contidas em nossa legislação, sem que seja violado os direitos dos consumidores. Qualquer irregularidade na busca e apreensão do veículo pode torná-la ilegal e pode levar à sua anulação.

COMO EVITAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

Agora você já sabe que a busca e apreensão de veículos é um procedimento jurídico realizado quando há inadimplência no pagamento das parcelas de um financiamento de veículo. Assim, para evitar a busca e apreensão, é necessário que o consumidor esteja em dia com o pagamento das parcelas.

Caso o consumidor não puder pagar as parcelas em dia, é imperioso que ele entre em contato com o banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento e negocie um acordo para pagar as parcelas em atraso. Embora os bancos e financeiras não facilitarem as negociações, existem casos em que é possível obter acordos.

Se você não conseguir renegociar as parcelas em atraso do financiamento, considerar a contratação de um advogado especialista em busca e apreensão de veículos é alternativa inteligente. Neste caso, o advogado poderá avaliar o contrato de financiamento e verificar se há alguma cláusula abusiva ou ilegal que possa ser utilizada como argumento de defesa em um possível processo judicial em desfavor do banco ou financeira.

Não menos importante, outra forma de se evitar a busca e apreensão é através da obtenção de informações sobre as taxas de juros e as condições de financiamento antes de efetuar a assinar do contrato de financiamento ou empréstimo. É importante que o consumidor realize a leitura do contrato de financiamento, especialmente sobre suas obrigações antes de assumir a dívida.

Por fim, é imperioso destacar que a busca e apreensão de veículos é uma medida extrema adotada pelos credores como bancos e financeiras, apenas quando todas as outras tentativas de cobrança amigável foram frustradas. Portanto, para evitar a apreensão do veículo é primordial que o consumidor esteja em dia com suas obrigações contratuais.

QUANTO TEMPO O CREDOR LEVA PARA REQUERER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO

Geralmente, em contratos de financiamento de veículos, é estabelecido em suas cláusulas que estando o consumidor inadimplente, as demais prestações vencerão antecipadamente, e que o credor pode ingressar com o processo de busca e apreensão.

Ocorre que, popularmente acredita-se que após 03 parcelas em atraso o credor poderá propor o processo de busca e apreensão do veículo, entretanto, em verdade, após 01 única parcela em atraso, este direito já assiste aos credores, sejam eles bancos e financeiras.

Independente quanto tempo o credor leve para propor o processo de busca e apreensão do veículo, é imperioso que você saiba que somente após uma notificação extrajudicial, que ele poderá dar início ao processo. Sendo legitima a pretensão dos pedidos do credor, é certo que o juízo competente decidirá liminarmente o assunto, expedindo o mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça.

COMO ENFRENTAR UM PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO

Que a busca e apreensão de veículos é um procedimento jurídico no qual um credor busca retomar um veículo que foi fornecido como garantia pelo pagamento de um financiamento ou empréstimo você já sabe, entretanto, se você está enfrentando este processo, existem algumas que deveriam ser consideradas, que destacamos algumas:

1. Conheça seus direitos: antes de qualquer coisa, é imperioso que você conheça os seus direitos e compreenda como a legislação funciona em relação à busca e apreensão de veículos. Consulte um advogado especialista para ajudá-lo a entender o processo judicial e o que pode ser feito para proteger seus interesses jurídicos.
2. Verifique sua documentação: certifique-se de que você tem toda a documentação do contrato de financiamento, e que você tem provas de que está cumprindo as suas obrigações. Isso inclui comprovantes de pagamento e quaisquer outros documentos que possam servir como provas.
3. Não tente esconder o veículo: é ilegal esconder ou tentar evitar que um veículo seja apreendido. Se o credor tiver uma ordem judicial, eles têm o direito de apreender o veículo. Esconder ou tentar evitar que o veículo seja apreendido só pode piorar a situação.
4. Tente negociar: se você não conseguir pagar a dívida de um financiamento de veículo, tente negociar com o credor para encontrar uma solução. Algumas opções podem incluir renegociar a dívida, ajustar os pagamentos ou buscar outras formas de quitar o débito.
5. Busque assistência jurídica: Se você não se sentir confortável lidando com o processo sozinho, procure a ajuda de um advogado especialista. Ele irá ajudá-lo a entender seus direitos e opções jurídicas, bem como representá-lo no tribunal de justiça e/ou nas negociações.

Lembre-se de que a busca e apreensão de veículos é um processo jurídico e pode ser estressante caso não exista a atuação de um advogado especialista. Assim, manter a calma e buscar ajuda jurídica para lidar com a situação da melhor forma possível é um fator de extrema relevância e inteligência.

PROBLEMÁTICA ENFRENTADA PELOS CONSUMIDORES

Que o não pagamento das prestações de um financiamento de veículo gera, na maioria dos casos, um processo de busca e apreensão, isso você já sabe, entretanto, será que você sabe sobre todas as problemáticas que estará enfrentando?

Quando o consumidor não consegue honrar um contrato de financiamento, antes da distribuição de um processo de busca e apreensão do veículo, a principal problemática que o consumidor irá enfrentar, é a cobrança dos honorários dos advogados que trabalham para o credor, taxas, multas e juros abusivos ainda na fase administrativa da cobrança da dívida.

Estes custos ainda na esfera administrativa inviabilizam a retomada do pagamento por parte dos consumidores, que anteriormente sequer conseguiram pagar o valor principal da prestação do financiamento, assim, o processo de busca e apreensão do veículo torna-se praticamente inevitável.

Após a distribuição do processo de busca e apreensão do veículo, a principal problemática enfrentada pelos consumidores é o vencimento antecipado das demais prestações do contrato de financiamento, que acrescidas com despesas relacionadas a cobrança, inviabilizam a retomada do pagamento da dívida.

Assim, realizar uma consulta com um advogado especialista e manter a calma ao enfrentar um processo de busca e apreensão de veículo é outro fator de extrema relevância e inteligência.

PREVISÃO CONTRATUAL DA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

A previsão contratual da busca e apreensão de veículos nada mais é que uma cláusula inserida no contrato de financiamento ou empréstimo, geralmente firmado entre uma instituição financeira e um cliente que deseja adquirir um carro, camionete, caminhão, avião, mas não tem recursos financeiros para comprá-lo à vista.

Essa cláusula de alienação estabelece que, caso o cliente deixe de cumprir com as obrigações assumidas no contrato, tais como o pagamento das parcelas do financiamento, o banco ou instituição financeira terá o direito de realizar a busca e apreensão do veículo, tendo em vista que ele foi fornecido como garantia pelo pagamento do financiamento ou empréstimo.

Ocorre que, é imperioso destacar que a busca e apreensão do veículo só pode ser realizada após o atraso no pagamento de parcelas, bem como a notificação extrajudicial do devedor. Além disso, o banco ou instituição financeira devem seguir as formalidades exigidas pela nosso legislação antes de realizar a busca e apreensão de veículos. Como exemplo, a obtenção de uma decisão judicial que autorize a medida.

Nos casos em que a busca e apreensão seja realizada em desacordo com essas formalidades jurídicas, o devedor pode buscar a anulação da medida judicial. Por outro lado, se o banco ou a instituição financeira seguir os procedimentos corretamente, poderá reaver o veículo no intuito de liquidar a dívida, conforme o que foi estabelecido em contrato.

ILEGALIDADES NA BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

As buscas e apreensões de veículos são procedimentos jurídicos que podem ser realizados pelas autoridades competentes em determinadas circunstâncias. No entanto, quando esses procedimentos são realizados de forma ilegal, violando os direitos dos consumidores, podem ser considerados ilegais e passíveis de reparação por perdas de danos.

Algumas ilegalidades que podem ocorrer durante os processos de busca e apreensão de veículos incluem:

1. Ausência de mandado judicial: a busca e apreensão de veículos sem a devida ordem judicial é ilegal, exceto em casos de flagrante delito, o que não é o que estamos abordando nesse artigo.
2. Excesso de poder: os oficiais de justiça não podem exceder o poder concedido pelo mandado judicial ou realizar ações que não estejam relacionadas ao objeto da busca e apreensão, como, por exemplo, realizar a busca e apreensão de outros veículos ou propriedades sem justificativa.
3. Uso da violência: os oficiais de justiça ou militares, não podem usar violência ou ameaças para realizar a busca e apreensão de veículos, devendo agir com respeito aos direitos dos consumidores.
4. Violação da privacidade: os oficiais de justiça não podem realizar a busca e apreensão de veículos em áreas de acesso exclusivo do proprietário, como garagens ou estacionamentos privados, sem o devido consentimento ou ordem judicial.
5. Inadimplemento por culpa do credor: os credores como bancos e financeiras não podem deixar de fornecer os meios adequados para a realização dos pagamentos, caso isso ocorra, a culpa pelo atraso no pagamento das prestações do financiamento não é do consumidor e, sim do próprio banco ou financeira.
6. Realização da busca e apreensão pelo credor: ocorre ilegalidade na busca e apreensão de veículos quando a mesma é realizada por alguém que não seja um oficial de justiça, ou por um militar, nos casos de existir restrição de circulação do veículo por causa do processo de busca e apreensão.

Caso haja alguma dessas ilegalidades durante o processo de busca e apreensão de veículos, o proprietário pode recorrer à justiça e buscar reparação pelos danos sofridos, bem como denunciar a conduta ilegal das autoridades envolvidas.

ALERTA SOBRE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

Busca e apreensão de veiculo por falta de pagamento? Caso você seja um desses consumidores que não esteja conseguindo pagar as prestações do financiamento, preste atenção, pois, você não está participando de nenhum Reality Show, entretanto, está sendo vigiado!

Antes dos escritórios ingressarem com os processos de busca e apreensão, eles contratam olheiros e/ou motoqueiros para vigiar você e saber onde está o veículo, pois, quando ganharem a liminar, eles terão sucesso na apreensão veículo, geralmente, sem lhe proporcionar a mínima chance de defesa.

Já nos deparamos com relatos de consumidores, onde funcionários da administração pública acompanhavam esses olheiros, induzindo o consumidor entregar o veículo “amigavelmente”.

É imperioso destacar que somente um oficial de justiça de posse da liminar do mandado de busca e apreensão do veículo tem o poder de apreender o veículo, e ninguém mais. Nestes casos, sempre exija a apresentação das credenciais do oficial de justiça, e desconfiando que o mesmo não seja um oficial, chame a polícia.

COMO CONSULTAR A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

Como saber se o veiculo esta com busca e apreensão? A busca e apreensão de veículos é uma medida jurídica extrema utilizada pelos credores com o objetivo de retomar bens que foram fornecidos em garantia pelo pagamento de financiamentos com cláusula de alienação fiduciária. Se você estiver interessado em realizar uma consulta sobre a busca e apreensão de veículos, aqui estão algumas informações que devem ser consideradas:

1. Certifique-se que não há dívida em atraso: antes de iniciar uma processo de busca e apreensão para recuperar o veículo, o credor deve realizar uma notificação extrajudicial do devedor. Isso significa dizer que o credor avisará que o devedor não pagou uma ou mais parcelas do financiamento ou empréstimo.
2. Consulte o contrato de financiamento ou empréstimo: todas as suas dúvidas sobre a busca e apreensão do veículo podem ser respondidas com as cláusulas existentes no seu contrato de financiamento ou empréstimo, incluindo as condições para a execução da medida, os prazos e os procedimentos a serem seguidos.
3. Entre em contato com o credor: caso tenha dúvidas sobre o processo de busca e apreensão, você deve entrar em contato com o credor para obter informações mais detalhadas sobre a situação.
4. Verifique se há notificação prévia: antes de realizar a busca e apreensão, o credor irá notificar você no endereço fornecido no momento da compra. É imperioso destacar que a obrigação de manter o endereço atualizado é sua, portanto, não vale a alegação de que você não recebeu a notificação porque mudou de endereço.
5. Procure um advogado: Se você estiver desconfiado que está sendo lesado em seus direitos, nos casos de busca e apreensão de veículo, é interessante procurar um advogado especialista para proteger seus interesses.

Em outras palavras, para realizar uma consulta sobre a busca e apreensão de veículos, é importante verificar o contrato de financiamento ou empréstimo, entrar em contato com o credor, verificar se há notificação prévia e, se necessário, contratar um advogado especialista para defender seus interesses.

O QUE ACONTECE COM O VEÍCULO APREENDIDO

Um veículo que é apreendido através de um processo de busca e apreensão geralmente é entregue ao depositário fiel do banco ou instituição financeira, e levado para um depósito ou pátio de veículos apreendidos, iniciando assim, os prazos para que o consumidor realize o pagamento da dívida (5 (cinco) dias para pagamento total da dívida e/ou 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa no processo.

Nos casos em que o consumidor não consegue realizar o pagamento da dívida nos 5 dias, o veículo será leiloado em tempo recorde, mesmo que ele apresente sua defesa no processo de busca e apreensão.

Em outras palavras, o destino final de um veículo apreendido vai depender da capacidade de pagamento do consumidor, ou seja, se ele não realizar o pagamento da dívida que levou à apreensão, ele certamente será vendido em um leilão.

É imperioso destacar que, mesmo realizando o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias e/ou apresentando defesa no prazo de 15 (quinze) dias, não é garantia de que o consumidor irá conseguir recuperar o veículo apreendido, tendo em vista que os bancos e financeiras leiloam os veículos em tempo recorde.

Por fim, após a venda do veículo, o valor levantado será usado como pagamento do saldo devedor, não sendo suficiente, os bancos e financeiras continuarão ligando e cobrando a dívida.

SOLUÇÃO PARA A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

A busca e apreensão de veículos é um procedimento jurídico que permite aos credores a possibilidade de retomada de um veículo fornecido em garantia pelo pagamento de uma dívida de contrato de financiamento ou leasing. Ocorre que, existem algumas soluções para esse tipo de situação, tais como:

1. Renegociação da dívida: antes de um processo de busca e apreensão, deve ser considerado tentar uma renegociação da dívida. Geralmente, é possível negociar um novo prazo de pagamento ou uma redução das parcelas com o alongamento da dívida.
2. Pagamento da dívida: se o devedor tiver condições de quitar a dívida, é uma solução viável para evitar a busca e apreensão do veículo.
3. Ação revisional: a ação revisional é uma opção para questionar a legalidade das cláusulas de um contrato de financiamento ou empréstimo, incluindo a questão de possível cobrança de juros abusivos. Essa medida pode levar a um acordo amigável entre as partes, evitando a busca e apreensão do veículo.
4. Decisão liminar para suspender a busca e apreensão: com a ajuda de um advogado especialista é possível solicitar uma liminar para suspender a busca e apreensão do veículo, nos casos em que haja alguma ilegalidade do procedimento.
5. Venda do veículo: caso esteja presente a total impossibilidade de continuar pagando as prestações do financiamento, uma alternativa é realizar a venda do veículo, para alguém que realize a quitação do financiamento, pois, ainda que seja por preço vil, neste caso, vale levar em conta o que poderá ser gasto com advogados e custas processuais, caso a busca e apreensão do veículo seja efetivada.

É importante relembrar que a busca e apreensão de veículos só pode ser feita com a decisão de um juízo competente e seguindo as normas legais.

CONCLUSÃO: BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS

Em conclusão, a busca e apreensão de veículos é um procedimento jurídico previsto em nossa legislação que pode ser utilizado em diversas situações, como no caso de inadimplência de contratos de financiamento de veículos ou empréstimos. Essa medida extrema dos credores como bancos e financeiras tem como objetivo garantir o cumprimento de obrigações contratuais e preservar o patrimônio do credor.

No entanto, é imperioso destacar que a busca e apreensão de veículos deve ser realizada com estrita observância das normas e formalidades aplicáveis, a fim de não violar direitos dos consumidores. Além disso, é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e obrigações em relação aos contratos de financiamento ou empréstimos através de um advogado especialista, evitando assim situações predatórias e a consequente busca e apreensão de seus veículos.

Portanto, a busca e apreensão de veículos deve ser enfrentada com muita calma, sabedoria e responsabilidade, visando sempre a proteção dos interesses das partes envolvidas. Também é imperioso relembrar que a adoção de medidas preventivas e o cumprimento das obrigações contratuais são fundamentais para evitar a necessidade de consumidores experimentarem problemas ainda maiores, garantindo assim a tranquilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos.